Uma lei para “promover as virtudes” e combater os “vícios”. O último decreto absurdo emitido pelo regime talibã afecta os direitos humanos e humilha as mulheres, que são até proibidas de falar, ler e cantar em público. Disposições opressivas também para os meios de comunicação social. As sanções são pesadas, podendo chegar até à prisão. Julgamento muito severo das Nações Unidas: “regra vergonhosa e inaceitável, a ser revogada imediatamente”. Na Itália levanta-se a voz da antiga “capacete de ouro” Caterina Caselli: “Até os escravos podiam cantar…”
“Esta lei islâmica será de grande ajuda na promoção da virtude e na eliminação do vício”, segundo o porta-voz do governo afegão, Maulvi Abdul Ghafar Farooq . Uma “regra vergonhosa e totalmente inaceitável” nas palavras do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk . A notícia da recente promulgação da lei para “promover a virtude e prevenir o vício” entre a população pelo Ministério da Justiça talibã correu o mundo.
Imposições pesadas. Uma lei em 35 artigos em linha com inúmeras outras proibições e perseguições impostas pelo regime que regressou ao poder em 2021 após a retirada das forças norte-americanas e ocidentais.
“na presença de homens que não pertencem à sua família para evitar a tentação”. As mulheres estão proibidas de fazer ressoar a sua voz (considerada um elemento “íntimo”) em público: portanto não poderão falar, cumprimentar, cantar ou ler textos fora de casa… As obrigações são menos onerosas para os homens que, por por exemplo, deve cuidar da barba e não pode usar calças acima do joelho.
Abuso e absurdo. As proibições chegam a níveis absurdos: por exemplo, quem dirige carro não deve transportar mulheres sem acompanhante masculino da família; você não pode ouvir música no carro. As cinco orações diárias do Islã tornam-se obrigatórias. A amizade e a associação com “infiéis”, ou seja, não-muçulmanos, são proibidas. Outras proibições são explicitadas: adultério, homossexualidade, jogos de azar. Quem usa computador ou celular não poderá visualizar figuras humanas.
Sanções e prisões. Repressão aos meios de comunicação, já hostilizados: “conteúdos hostis à Sharia e à religião” e – é estranho dizer – “imagens que mostram seres vivos” não podem ser publicados. As sanções são pesadas: vão desde advertências verbais a multas e custódia policial (até três dias); a reincidência leva à prisão e ao tribunal com penas muito mais severas. Para evitar dúvidas, o ministério anunciou que no último ano 13 mil pessoas foram presas por “atos imorais”.
Muitos outros desafios. As notícias do mundo têm noticiado com horror este novo ataque aos direitos humanos, que humilha a população e, em particular, mina a liberdade e a dignidade das mulheres.O Alto Comissário da ONU, Türk, apelou ao cancelamento da legislação.“Apelamos às autoridades de facto para que revoguem imediatamente esta legislação, que viola claramente as obrigações do Afeganistão ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos”, sublinhou a porta-voz do Alto Comissário, Ravina Shamdasani . “Retirar o poder e tornar metade da população invisível e sem voz agravará a crise humanitária e de direitos humanos” no país asiático. Portanto, uma observação que vai além das notícias: “Este é antes o momento de unir todo o povo do Afeganistão, independentemente do género, religião ou etnia, para ajudar a resolver os muitos desafios que o Afeganistão enfrenta”.
“Até os escravos…”. Entre as vozes levantadas contra a lei e a favor das mulheres afegãs, ressoou a da ex-cantora, agora produtora musical, Caterina Caselli . “Vamos todos nos unir para dar voz e denunciar esta infâmia.” O antigo “capacete de ouro” interveio motivado, nomeadamente, pela proibição imposta à população feminina de falar e cantar em público.“O coro, o canto é a voz da alma – declarou – e esta proibição é de uma violência sem precedentes”.
“Até os escravos tiveram a oportunidade de cantar mesmo com correntes nos pés. Cantar é uma forma de elevação, mas também permite esquecer a realidade.” O Talibã “quer destruir as mulheres”. Portanto, “nós, mulheres livres, que temos a sorte de viver numa sociedade “democrática”, devemos estar unidas e fazer ouvir a nossa voz”.
