O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu a favor da vida na Hungria, rejeitando uma contestação que procurava permitir o suicídio assistido.
O advogado da organização Alliance Defending Freedom International (ADF Internacional), Jean-Paul Van de Walle, disse que os Estados devem proteger o direito à vida e que não existe “direito a morrer”.
A decisão da justiça europeia surgiu porque Dániel Karsai, um advogado húngaro de 47 anos diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), recorreu ao Tribunal de Estrasburgo, alegando que a legislação do seu país viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, em particular, o seu direito à privacidade e à eutanásia.
O advogado húngaro queria praticar o suicídio assistido antes que a sua condição física piorasse ainda mais. A Hungria, diz a ADF International, protege a vida dos seus cidadãos, incluindo os vulneráveis, criminalizando o ato de ajudar alguém a pôr fim à sua vida, quer o ato seja cometido na Hungria ou no estrangeiro.
“Embora tenhamos profunda empatia com a condição do Sr. Karsai e apoiemos o seu direito de receber os melhores cuidados e alívio possíveis, em outras jurisdições está claro que o direito de morrer está rapidamente se tornando um dever de morrer”, disse Van de Walle.
A decisão do tribunal estabeleceu que as autoridades húngaras agiram em conformidade com a obrigação do país, ao abrigo do direito internacional, de proteger a vida.
“Em vez de abandonar os nossos cidadãos mais vulneráveis, a sociedade deve fazer todo o possível para proporcionar os melhores padrões de cuidados”, disse o advogado da ADF Internacional.
